SUBISIDIO ESCOLAR 2026

A Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi informa que está aberto o Edital de Chamamento Público para a concessão de assistência financeira aos estudantes do Ensino Médio Profissionalizante e do Ensino Superior, destinada a subsidiar despesas com transporte escolar.

📅 Período de Inscrição

De 06/01/2026 a 16/01/2026, somente em dias úteis.

⏰ Horário de Atendimento

Das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

📍 Local

Divisão de Protocolo do Paço Municipal (Prefeitura)
Avenida Adélia Caleffi Gerbi, nº 15 – Estiva Gerbi/SP

📄 Documentação Necessária

Os estudantes interessados deverão protocolar requerimento solicitando o auxílio financeiro, apresentando cópia dos seguintes documentos:

1. RG e CPF do estudante;

2. Comprovante de residência recente do estudante no município de Estiva Gerbi.

   • Caso o comprovante não esteja em nome do estudante, deverá ser apresentada comprovação do vínculo com o titular do documento, por meio de:

     • contrato de locação;

     • declaração do proprietário do imóvel; ou

     • documento que comprove vínculo familiar, acompanhado de cópia do documento do titular do comprovante;

3. Comprovante de matrícula do semestre vigente, emitido pela instituição de ensino, referente ao Ensino Médio Profissionalizante e/ou Ensino Superior;

4. Contrato com a pessoa jurídica responsável pelo transporte dos estudantes, válido para o ano de 2026.

   • Quando o transporte for realizado por ônibus de linha convencional, deverá ser apresentada declaração escrita e datada de 2026, informando o itinerário a ser utilizado;

5. Comprovante de conta bancária de titularidade exclusiva do estudante, obrigatoriamente no Banco do Brasil, contendo número da agência e da conta (corrente ou poupança), conforme o art. 9º, inciso VI, da Lei Municipal nº 775/2013.

ℹ️ Informações

Para mais informações, acesse o site www.estivagerbi.sp.gov.br ou entre em contato pelo telefone (19) 3868-6141 – Secretaria Municipal de Educação.