ATENÇÃO PRODUTOR RURAL - DIPAM 2021

ATENÇÃO PRODUTOR RURAL - DIPAM  2021

DIPAM – A – Declaração para o Índice de Participação dos Municípios

A DIPAM-A é declaração feita pelo produtor rural, pela qual informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação (veja o manual da DIPAM em

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dipam/Downloads/Manual%20da%20Dipam%202021%20versao%201.pdf

Apresentar os dois itens anteriores (CD, Protocolo e Relatório) no Posto Fiscal da Fazenda Estadual, à R. Dr. Silvio de Camargo, 91 - Jardim Carmen Lídia II, Mogi Guaçu - SP, para a homologação da transmissão.

O prazo para entrega é até 31 de março do ano seguinte ao das operações, exceto em caso de encerramento de atividades.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas abaixo:

  • Saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante;
  • Saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc.;
  • Saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas;
  • Saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.Não devem ser incluídos nas saídas:
  • O valor de mercadorias que devam retornar, ainda que simbolicamente, ao estabelecimento de origem, em razão de remessa
  • Para beneficiamento, exposição, feira, demonstração, armazenamento, empréstimo, simples transferência de pasto, etc.;
  • Operações com ativo imobilizado ou com material de uso e consumo;
  • Saídas de mercadorias com destino a contribuintes do Estado de São Paulo.

As saídas de mercadorias com destino a contribuintes do Estado de São Paulo serão lançadas pelos destinatários na ficha “Informações para a DIPAM-B” da GIA, ou na DEFIS; portanto, não devem ser incluídas na DIPAM-A.