ACESSIBILIDADE

SUBSÍDIO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2022

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2022.

 SUBSÍDIO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2022
 
 
 
AS INSCRIÇÕES COMEÇAM SEGUNDA-FEIRA DIA 10 DE JANEIRO DE 2022 E VAI ATÉ O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2022
 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 PARA HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 775/2013.
A PREFEITURA DE ESTIVA GERBI comunica aos interessados que realizará procedimento de habilitação para a concessão de assistência financeira aos estudantes do ensino médio profissionalizante e ensino superior, com vistas a conceder aos habilitados os benefícios previstos na Lei Municipal nº 775/2013.
 
1.- DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
1.1- PERÍODO: DE 10/01/2022 A 25/02/2022 (NOS RESPECTIVOS DIAS ÚTEIS DESSE PERÍODO).
1.2- HORÁRIO: DAS 08HS ÀS 11HS E DAS 13H ÀS 16H.
1.3- ENDEREÇO: AVENIDA ADÉLIA CALEFFI GERBI, Nº 15, ESTIVA GERBI, NA DIVISÃO DE PROTOCOLO DO PAÇO MUNICIPAL (PREFEITURA).
1.4- DATA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA CONTENDO A RELAÇÃO DOS ESTUDANTES HABILITADOS E INABILITADOS: 07/03/2022 (NO SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI (VER SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE ESTIVA GERBI – www.estivagerbi.sp.gov.br)).
1.5- FORMA: OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NESTE EDITAL PODERÃO SER ENTREGUES EM ORIGINAL OU POR QUALQUER PROCESSO DE CÓPIA, DESDE QUE PERFEITAMENTE LEGÍVEIS.
1.6- DATA LIMITE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO: 14/03/2022 (NA DIVISÃO DE PROTOCOLO DO MUNICÍPIO DO PAÇO MUNICIPAL (PREFEITURA)).
1.7- DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS: 21/03/2022.
 
2.- DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADA NO PAÇO MUNICIPAL DE 10/01/2022 A 25/02/2022):
2.1- Os estudantes interessados em participar da seleção deverão protocolar envelope (através de um requerimento) na sede da Prefeitura de Estiva Gerbi, contendo a seguinte documentação:
(a) Cópia do RG e CPF do estudante interessado;
(b) Cópia do comprovante de matricula na faculdade (universidade) desse corrente ano (2022) do estudante interessado;
(c)- Cópia do contrato com a pessoa jurídica que irá realizar o transporte dos estudantes (para esse corrente ano (2022); e, se for o caso, quando o transporte for feito através de ônibus de linha convencional (basta que seja entregue no ato do protocolo uma declaração (datada deste ano (2022), por escrito, do interessado constando o itinerário a ser utilizado);
(d) Cópia de comprovante de residência/domicílio do estudante interessado (datado deste ano (2022) em Estiva Gerbi.
(e) Cópia da conta bancaria e agência para fins de pagamento.
(f) Anexar no requerimento número de telefone para contato.
 
3.- DA DISPOSIÇÃO FINAL
3.1- O presente chamamento público poderá vir a ser revogado, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e fundamentado.